Tabela de HCs/RHCs da DPU julgados pela 2ª Turma do STF no 1º semestre de 2016

 

Gustavo de Almeida Ribeiro

 

Segue, abaixo, a tabela de HCs/RHCs, patrocinados pela DPU, julgados pela 2ª Turma do STF durante o 1º semestre de 2016.

Pretendo, em outro post, se possível, tecer comentários sobre alguns processos em especial, destacando decisões importantes ou situações curiosas.

De qualquer modo, vale observar que dos 57 feitos cujo julgamento já foi concluído (dos 59 iniciados, 1 está afetado ao Plenário e 1 foi interrompido por pedido de vista), obtivemos êxito, ao menos parcial, em 15, o que dá um percentual de 26,31%, mais que ¼, portanto.

 

 

Brasília, 19 de julho de 2016

 

Tabela de HCs e RHCs da DPU julgados pela 2ª Turma do STF no 1º semestre de 2016
Número do processo	Ministro Relator	Resultado	Data do Julgamento	Tema
HC 130328	Dias Toffoli	Denegada a ordem	02/02/2016	Cerceamento de defesa, audiência sem a presença da paciente.
HC 131887	Dias Toffoli	Denegada a ordem	02/02/2016	Tráfico de drogas. Majoração da pena.  Valoração negativa da natureza e da quantidade da droga. Dosimetria.
HC 130899	Gilmar Mendes	Parcialmente concedido	02/02/2016	Porte ilegal de arma de fogo sem autorização e resistência. Abrandamento do regime para cumprimento da pena.
HC 131761	Cármen Lúcia	Denegada a ordem	02/02/2016	Tráfico ilícito de entorpecentes. Dosimetria da pena. Fixação de regime inicial para cumprimento de pena.
HC 131221	Gilmar Mendes	Denegada a ordem	16/02/2016	Furto, roubos majorados, desacato e ameaça. Prisão preventiva.
HC 131918	Cármen Lúcia	Concedida a ordem	16/02/2016	Tráfico internacional de entorpecente. Causa de diminuição da pena. Bis in idem. Substituição de pena, regime prisional mais brando.
HC 131222	Gilmar Mendes	Denegada a ordem	23/02/2016	Tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Superveniência de sentença condenatória. Requisitos para a custódia cautelar.
HC 131916	Cármen Lúcia	Denegada a ordem	01/03/2013	Deserção. Crime militar.  Atipicidade e estado de necessidade.
RHC 133045	Cármen Lúcia	Não provido	08/03/2016	Princípio da insignificância. Impossibilidade. Maus antecedentes.
HC 132909	Cármen Lúcia	Denegada a ordem	15/03/2016	Tráfico internacional de entorpecente. Imprescindibilidade de perícia complementar. Grau de pureza da droga e dosimetria de pena.
HC 133252	Cármen Lúcia	Denegada a ordem	15/03/2016	Princípio da insignificância. Impossibilidade. Maus antecedentes.
RHC 132270	Cármen Lúcia	Não provido	15/03/2016	Tráfico de entorpecente. Prisão preventiva. Reiteração delitiva.
HC 126545	Cármen Lúcia	Afetado ao Plenário	29/03/2016	Competência da Justiça Militar para julgar civis. Atividade de policiamento.
HC 132364	Cármen Lúcia	Denegada a ordem	29/03/2016	Moeda falsa. Desclassificação da conduta.
HC 133002	Cármen Lúcia	Denegada a ordem	29/03/2016	Tráfico internacional de entorpecente. Quantidade e natureza da droga. Dosimetria e substituição da pena.
HC 133077	Cármen Lúcia	Concedida a ordem	29/03/2016	Condenação extinta há mais de cinco anos e maus antecedentes. Período depurador.
HC 128754	Dias Toffoli	Denegada a ordem	05/04/2016	Tráfico privilegiado, organização criminosa. Dosimetria. Regime inicial de cumprimento de pena.
HC 133566	Cármen Lúcia	Denegada a ordem	05/04/2016	Descaminho. Reiteração delitiva e princípio da insignificância.
RHC 128797	Dias Toffoli	Não provido	19/04/2016	Tráfico internacional de drogas. Redução de pena. Supressão de instância. Prisão preventiva e fundamentação.
RHC 132328	Dias Toffoli	Não provido	19/04/2016	Tráfico   de drogas. Causa de diminuição e organização criminosa. Regime de cumprimento.
RHC 132860	Dias Toffoli	Não provido	19/04/2016	Tráfico internacional de drogas. Dosimetria da pena.  Natureza e quantidade da droga.
HC 126174	Gilmar Mendes	Negado provimento ao agravo interno	26/04/2016	Furto.  Princípio da insignificância. Reincidência. (valor: R$ 72,00).
HC 127478	Gilmar Mendes	Negado provimento ao agravo interno	26/04/2016	Furto.  Princípio da insignificância. Maus antecedentes (valor: R$ 23,50).
HC 130952	Dias Toffoli	Vista ao ministro Teori Zavascki	03/05/2016	Furto qualificado.  Causa de aumento de pena pelo repouso noturno em furto qualificado.
HC 131795	Teori Zavascki	Concedida a ordem	03/05/2016	Causa de diminuição da pena. Condição de mula e integrante de organização criminosa.
HC 125507	Gilmar Mendes	Denegada a ordem	10/05/2016	Embriaguez ao volante e prazo para elaboração de laudo pericial.
HC 124017	Teori Zavascki	Concedida a ordem	10/05/2016	Condenação extinta há mais de cinco anos e maus antecedentes. Período depurador.
HC 128153	Teori Zavascki	Concedida parcialmente a ordem	10/05/2016	Condenação extinta há mais de cinco anos e maus antecedentes. Período depurador.
HC 133978	Teori Zavascki	Concedida a ordem	10/05/2016	Condenação extinta há mais de cinco anos e maus antecedentes. Período depurador.
HC 133234	Cármen Lúcia	Denegada a ordem	10/05/2016	Importação de medicamento proibido e princípio da insignificância.
RHC 133043	Cármen Lúcia	Não provido	10/05/2016	Violência doméstica e princípio da insignificância.
RHC 133934	Cármen Lúcia	Não provido	10/05/2016	Trânsito em julgado da última condenação e reinício do prazo para benefícios na execução penal.
RHC 130132	Teori Zavascki	Provido	13/10/2015 10/05/2016	Maus antecedentes e conduta social. Distinção.
HC 133131	Gilmar Mendes	Denegada a ordem	17/05/2016	Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Prisão cautelar e fundamentação idônea.
HC 128414	Teori Zavascki	Concedida a ordem	17/05/2016	Incompetência da Justiça Militar. Uso de documento falso e licitação.
HC 131783	Cármen Lúcia	Denegada a ordem	17/05/2016	Descaminho. Reiteração delitiva e princípio da insignificância.
HC 133814	Cármen Lúcia	Denegada a ordem	17/05/2016	Estelionato tentado e inépcia da denúncia.
HC 133914	Cármen Lúcia	Concedida a ordem	17/05/2016	Apropriação indébita previdenciária e quitação do débito.
HC 133984	Cármen Lúcia	Concedida a ordem	17/05/2016	Porte de munição (um cartucho). Princípio da insignificância.
HC 134082	Cármen Lúcia	Denegada a ordem	17/05/2016	Tráfico de entorpecente. Aplicação da minorante e organização criminosa.
HC 133468	Dias Toffoli	Concedida a ordem de ofício	24/05/2016	Posse de arma com registro vencido. Ausência de dolo. Pedido de renovação formulado.
HC 129936	Dias Toffoli	Denegada a ordem	31/05/2016	Crime militar.  Evasão de preso e não recepção pela CF/88.
HC 134108	Cármen Lúcia	Denegada a ordem	31/05/2016	Posse de droga e condição de militar no processo. Imprescindibilidade do termo de apreensão da droga. Momento do interrogatório.
HC 130786	Cármen Lúcia	Denegada a ordem	07/06/2016	Exploração de serviço de comunicação multimídia sem autorização. Princípio da insignificância.
HC 132904	Dias Toffoli	Não conhecido	14/06/2016	Tráfico de drogas. Dosimetria, regime inicial e substituição da pena.
HC 133470	Dias Toffoli	Denegada a ordem	14/06/2016	Tráfico de drogas. Dosimetria (fração da redutora).
HC 133834	Dias Toffoli	Denegada a ordem	14/06/2016	Tráfico de drogas. Excesso prazo na prisão cautelar (desde 03/12/2014).
HC 133476	Teori Zavascki	Denegada a ordem	14/06/2016	Ausência de intimação pessoal da Defensoria. Momento da alegação e preclusão.
HC 130533	Dias Toffoli	Denegada a ordem	21/06/2016	Crime ambiental (pesca em reserva de desenvolvimento sustentável) e princípio da insignificância.
HC 125777	Gilmar Mendes	Denegada a ordem	21/06/2016	Incompetência da Justiça Militar. Saque indevido de proventos de militar. Prescrição em perspectiva.
HC 132336	Gilmar Mendes	Concedida a ordem de ofício	21/06/2016	Necessidade de intimação pessoal da Defensoria Pública para contagem de prazo.
HC 132946	Gilmar Mendes	Concedida a ordem	21/06/2016	Necessidade de intimação pessoal da Defensoria Pública para contagem de prazo, que deve ser em dobro.
HC 134474	Celso de Mello	Negado provimento ao agravo interno	28/06/2016	A impetração não tinha sido conhecida por voltar-se contra decisão monocrática. Tema de fundo: descaminho e insignificância.
HC 134549	Dias Toffoli	Negado provimento ao agravo interno	28/06/2016	Furto.  Princípio da insignificância. Reincidência. (valor: R$ 100,00).
HC 134903	Cármen Lúcia	Denegada a ordem	28/06/2016	Estelionato contra a Previdência. Bis in idem na dosimetria da pena.
HC 133602	Cármen Lúcia	Negado provimento ao agravo interno	28/06/2016	Descaminho. Princípio da insignificância. Falta de prova de inexistência de reiteração delitiva. Agravo em que foi acostada farta documentação pela DPU.
HC 134974	Cármen Lúcia	Denegada a ordem	28/06/2016	Soma das penas restritivas de direito para a concessão de indulto (obtenção da fração exigida).
RHC 124084	Gilmar Mendes	Não provido	28/06/2016	Cerceamento de defesa e não realização de exame de dependência toxicológica.
HC 134597	Dias Toffoli	Concedida a ordem	28/06/2016	Tráfico de drogas. Mula, organização criminosa e aplicação da minorante.

 

 

Deferidos total, parcialmente ou de ofício: 15

Julgamentos interrompidos por pedido de vista ou adiamento: 2

Indeferidos (não conhecidos, denegados, com seguimento negado): 42

Total dos HCs/RHCs da DPU julgados pela 2ª Turma do STF no 1º sem. de 2016: 59

 Gustavo de Almeida Ribeiro

Defensor Público Federal