Hediondez e tráfico privilegiado – primeiras decisões do STF

Gustavo de Almeida Ribeiro

O acórdão do HC 118533, impetrado pela DPU, julgado pelo Plenário do STF, afastando a hediondez do tráfico privilegiado, ainda não foi publicado.

Assim, para ajudar no estudo do tema, destaco duas decisões monocráticas prolatadas pelo Ministro Gilmar Mendes nos HCs 116128 e 116910 das quais fui intimado recentemente.

Interessante observar que o Ministro cita trecho do voto-vista proferido por ele no julgamento do HC 118533, fundamental para a virada que ocorreu no placar do julgamento, favorável à tese defensiva.

Brasília, 2 de agosto de 2016

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4341312

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4373072