Andamento dos principais processos sobre saúde acompanhados pela DPU no STF

 

Gustavo de Almeida Ribeiro

 

Apresento, no quadro abaixo, o andamento atual dos principais processos tratando do fornecimento de medicamento e tratamento de saúde pelo Estado ao cidadão, acompanhados pela DPU perante o STF, cujas decisões serão capazes de gerar efeitos multiplicadores.

 

	Processo	Tema	Fase	Chegada ao STF
1	RE 566471	Fornecimento de medicamento de alto custo pelo Estado	Em julgamento. Vista ao Ministro Teori Zavascki desde 28/09/2016	08/10/2007
2	RE 657718	Fornecimento de medicamento não registrado na ANVISA pelo Estado	Em julgamento. Vista ao Ministro Teori Zavascki desde 28/09/2016	19/09/2011
3	RE 855178	Solidariedade dos Entes Estatais no fornecimento de medicamentos	Aguardando o retorno dos REs 566471 e 657718	26/11/2014
4	PSV 4	Solidariedade dos Entes Estatais no fornecimento de medicamentos e bloqueio de verbas do Estado	Aguardando o julgamento dos REs	11/12/2008
5	RE 607582	Bloqueio de verbas do Estado para fornecimento de medicamentos	Interposto agravo pelo Estado conta decisão monocrática que negou seguimento ao recurso	04/01/2010

 

Há outros casos relevantes, como o RE 605533, em que se discute a legitimidade do Ministério Público para propor ação civil pública para compelir os Entes Federados a fornecer medicamentos a portadores de certas doenças. Destaquei aqueles em que há forte atuação da Defensoria Pública da União. Aproveito, de todo modo, para destacar que concordo com a legitimidade do MP no caso acima. Há muito a ser feito em favor dos mais carentes e toda ajuda é bem-vinda.

A DPU apresentou pedido de celeridade na apreciação do RE 566471, ainda em 28/07/2015.

Quanto ao RE 657718, formulei, em 28/10/2016, pedido de tutela de urgência ao Ministro Relator, considerando que, no caso em concreto, o medicamento requerido pela recorrente, assistida da Defensoria Pública, já foi registrado na ANVISA e mesmo assim ela continua sem recebê-lo e a conclusão do feito, ao que parece, ainda vai demorar.

O tema solidariedade no fornecimento de medicamentos já estava bastante consolidado no STF, todavia, a Corte quis submetê-lo à sistemática da repercussão geral, o que é positivo, no entanto, tal medida acabou por prejudicar a celeridade desejável (RE 855178 e PSV 4).

No que respeita ao RE 607582, a Ministra Ellen Gracie tinha negado seguimento ao recurso do Estado do Rio Grande do Sul, que interpôs agravo interno. Houve pedidos dos Estados e do Distrito Federal, da União e da DPU no sentido de serem admitidos como amici curiae, ainda não apreciados. Na data de ontem, 25/11/2016, reiterei o pleito.

Brasília, 26 de novembro de 2016