Andamento dos principais processos sobre saúde acompanhados pela DPU no STF II
Gustavo de Almeida Ribeiro
Apresento, abaixo, a tabela atualizada dos principais processos versando sobre saúde acompanhados pela DPU perante o STF.
Tinha publicado um texto sobre esse tema em 26 de novembro de 2016 e de lá para cá os processos não tiveram qualquer andamento.
Um deles, o RE 566471, completou 10 anos de STF em 2017 e no RE 607582, sequer o pedido de amicus curiae, apresentado pela DPU em 12 de fevereiro de 2016, foi apreciado.
Brasília, 23 de abril de 2018
ANDAMENTO DOS PRINCIPAIS PROCESSOS SOBRE SAÚDE ACOMPANHADOS PELA DPU
| Processo | Tema | Chegada ao STF | Fase em 26/11/2016 | Fase em 20/04/2018 | |
| 1 | RE 566471 | Fornecimento de medicamento de alto custo pelo Estado
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08/10/2007 |
Em julgamento. Vista ao Min. Teori Zavascki desde 28/09/2016. Atualmente: Min. Alexandre de Morais | Após admissão da Associação Brasileira dos Portadores da Doença Hunter e outras doenças raras como terceira interessada, encontram-se os autos conclusos ao relator desde 04/09/2017 |
| 2 | RE 657718 | Fornecimento de medicamento de alto custo não registrado pela ANVISA pelo Estado
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19/09/2011 |
Em julgamento. Vista ao Min. Teori Zavascki desde 28/09/2016. Atualmente: Min. Alexandre de Morais | Após deferimento do pedido de liminar, determinando que o Estado forneça o aludido medicamento, os autos encontram-se conclusos ao relator desde 20/11/2017 |
| 3 | RE 855178 | Solidariedade dos Entes Estatais no fornecimento de medicamentos |
26/11/2014 |
Aguardando o retorno dos REs 566471 e 657718
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Autos ainda conclusos ao relator |
| 4 | PSV 4
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Solidariedade dos Entes Estatais no fornecimento de medicamentos e bloqueio de verbas do Estado | 11/12/2008 | Aguardando o retorno dos REs 566471 e 657718
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Autos ainda conclusos à presidência |
| 5 | RE 607582 | Bloqueio de verbas do Estado para fornecimento de medicamentos
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04/01/2010 |
Interposto agravo pelo Estado contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso.
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Autos conclusos ao relator desde 27/03/2017 |
gustavoalmribeiro 