Segue, abaixo, tabela atualizada até 10/12/2018, sobre os processos de saúde que tramitam no STF com efeitos coletivos, acompanhados pela Defensoria Pública da União.
Brasília, 10 de dezembro de 2018
Gustavo de Almeida Ribeiro
ANDAMENTO DOS PRINCIPAIS PROCESSOS SOBRE SAÚDE ACOMPANHADOS PELA DPU
| Processo | Tema | Chegada ao STF | Fase em 26/11/2016 | Fase em 20/04/2018 | Fase em 10/12/2018 | |
| RE 566471
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Fornecimento de medicamento de alto custo pelo Estado | 08/10/2007
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Em julgamento. Vista ao Min. Teori Zavascki desde 28/09/2016.
Atualmente: Min. Alexandre de Morais |
Após admissão da Associação Brasileira dos Portadores da Doença Hunter e outras doenças raras como terceira interessada, encontram-se os autos conclusos ao relator desde 04/09/2017 | O Ministro Alexandre de Moraes devolveu os autos para julgamento em 1/08/2018. Atualmente, os autos encontram-se conclusos ao relator.
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| RE 657718
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Fornecimento de medicamento de alto custo não registrado pela ANVISA pelo Estado | 19/09/2011
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Em julgamento. Vista ao Min. Teori Zavascki desde 28/09/2016. Atualmente:
Min. Alexandre de Morais |
Após deferimento do pedido de liminar, determinando que o Estado forneça o aludido medicamento, os autos encontram-se conclusos ao relator desde 20/11/2017 | Com falecimento da autora, o feito foi extinto pelo Ministro Relator (DJE de 21/08/2018).
A Defensoria Pública interpôs agravo em face de tal decisão. Autos conclusos ao relator desde 22/11/2018. |
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| RE 855178
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Solidariedade dos Entes Estatais no fornecimento de medicamentos | 26/11/2014
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Aguardando o retorno dos REs 566471 e 657718
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Autos ainda conclusos ao relator. | Autos ainda conclusos ao relator. | |
| PSV 4
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Solidariedade dos Entes Estatais no fornecimento de medicamentos e bloqueio de verbas do Estado | 11/12/2008 | Aguardando o retorno dos REs 566471 e 657718 | Autos ainda conclusos à presidência. |
Autos ainda conclusos à presidência. |
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| RE 607582
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Bloqueio de verbas do Estado para fornecimento de medicamentos | 04/01/2010
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Interposto agravo pelo Estado contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso.
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Autos conclusos ao relator desde 27/03/2017. | Reiterado, pela DPU, em 20/11/2018, o pedido de julgamento do feito.
Os autos permanecem conclusos à Ministra Relatora. |
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