Tabela de HCs no STF sobre fornecimento de internet – atualizada até julho de 2019
Embora não tenham ocorrido grandes mudanças nos andamentos processuais, compartilho a tabela atualizada dos habeas corpus em trâmite no STF que discutem se o fornecimento de internet, sem a devida autorização, é serviço de telecomunicação ou de valor adicionado.
Até mesmo a demora é indicativa do quanto, às vezes, decisões colegiadas firmes e céleres em uma direção poderiam reduzir o número de processos na Corte.
Brasília, 11 de julho de 2019
HCs impetrados pela DPU perante o STF em que se discute o crime de fornecimento clandestino de internet
(1º/07/2019)
| Número do processo | Relator | Andamento
(27/03/2019) |
Andamento
(01/07/2019) |
| HC 124795 | Min. Rosa Weber | Negado seguimento. Interposto agravo pela DPU. | Negado seguimento. Interposto agravo pela DPU. |
| HC 127978 | Min. Marco Aurélio | Concedida a ordem pela 1ª Turma. | Concedida a ordem pela 1ª Turma. |
| HC 142738 | Min. Gilmar Mendes
|
Denegado pela 2ª Turma. Opostos embargos de declaração pela DPU. | Denegado pela 2ª Turma. Opostos embargos de declaração pela DPU. |
| HC 150582 | Min. Rosa Weber | Negado seguimento. Interposto agravo pela DPU. | Negado seguimento. Interposto agravo pela DPU. |
| HC 155610 | Min. Gilmar Mendes | Concedido monocraticamente. Agravo da PGR em julgamento. | Concedido monocraticamente. Agravo da PGR em julgamento. |
| HC 163036 | Min. Ricardo Lewandowski | Denegado monocraticamente. Agravo da DPU em julgamento. | Denegado monocraticamente. Agravo da DPU em julgamento. |
| HC 167955 | Min. Ricardo Lewandowski | Denegado monocraticamente. Agravo da DPU pautado para o colegiado virtual. | Denegado monocraticamente. Agravo da DPU em julgamento. |
| HC 157014 | Min. Cármen Lúcia | Denegado monocraticamente. Interposto agravo pela DPU. |
gustavoalmribeiro 