Tabelas de HCs/RHCs da DPU julgados pelo STF no 1º Semestre de 2019 

 

Seguem, abaixo, as tabelas contendo os habeas corpus e os recursos ordinários em habeas corpus julgados de forma colegiada pelo STF durante o 1º semestre de 2019.

Como se observa, a maioria dos julgamentos colegiados se deu através da interposição de agravo interno (regimental), sendo mais frequente a forma virtual que a presencial. A exceção a essa regra fica por conta do Ministro Marco Aurélio que opta sempre pelo julgamento presencial e colegiado dos habeas corpus.

Foram, ao todo, 128 julgados, com a concessão da ordem em 8 deles (6,25%), denegação (não conhecimento, denegação, não provimento) em 110 (85,94%), pedido de vista em 7 (5,47%) e prejudicados 3 (2,34%).

Se considerarmos apenas os que já tiveram seu julgamento encerrado, com apreciação do mérito, foram 118 ao todo, com 8 resultados favoráveis (6,78%) e 110 desfavoráveis (93,22%) – excluídos os que ainda pendem de julgamento e os prejudicados.

A elaboração da lista da 1ª Turma foi feita pela colega Tatiana Bianchini e a da 2ª Turma por mim. Há uma pequena diferença na formatação que pretendemos eliminar a partir da próxima tabela.

Gustavo de Almeida Ribeiro

Brasília, 9 de agosto de 2019

 

1ª Turma

Número do processo	Ministro Relator	Resultado	Data do Julgamento
HC 145896	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por maioria, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, Presidente.	5.2.2019
HC 146221	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator.	5.2.2019
HC 147554	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator.	5.2.2019
HC 162617	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por unanimidade, julgou prejudicada a impetração, nos termos do voto do Relator.	5.2.2019
HC 152380	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator.	19.2.2019
HC 139503	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por maioria, concedeu a ordem para fixar ao paciente o regime aberto, nos termos do voto do Ministro Luís Roberto Barroso, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator.	12.3.2019
HC 143583	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por maioria, denegou a ordem e revogou a liminar anteriormente deferida, com a recomendação de celeridade na realização do Júri, nos termos do voto do Ministro Luís Roberto Barroso, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator..	12.3.2019
HC 144385	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator.	12.3.2019
HC 140356	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator, com ressalvas quanto à fundamentação.	2.4.2019
HC 154635	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por maioria, indeferiu a ordem de Habeas Corpus e revogou a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator.	2.4.2019
HC 156598	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por maioria, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator, vencida a Ministra Rosa Weber.	2.4.2019
HC 135164	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por maioria, concedeu, de ofício, a ordem de Habeas Corpus, para fixar o regime inicial aberto, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Relator, e Rosa Weber.	23.4.2019
HC 135292	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator.	23.4.2019
HC 147970	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator, com ressalvas quanto ao cabimento da impetração.	7.5.2019
HC 156315	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator.	7.5.2019
HC 156757	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator.	7.5.2019
HC 157557	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator, com ressalvas da Ministra Rosa Weber.	7.5.2019
HC 142721	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por unanimidade, deferiu a ordem para implementar o regime inicial semiaberto, em favor de Anderson Euripedes da Costa e Edberto Silva Evangelista, consideradas as penas impostas no processo nº 0040.13.000985-1, da Vara Criminal da Comarca de Araxá/MG, nos termos do voto do Relator.	14.5.2019
HC 144410	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator, com ressalvas quanto ao cabimento da impetração.	14.5.2019
HC 144431	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator.	14.5.2019
HC 148382	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator.	14.5.2019
HC 153460	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por maioria, julgou prejudicada a impetração e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator.	14.5.2019
HC 155871	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator.	14.5.2019
HC 157483	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por maioria, indeferiu a ordem de Habeas Corpus e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator.	14.5.2019
HC 158246	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator.	21.5.2019
HC 159019	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator.	21.5.2019
HC 150289	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator.	28.5.2019
HC 153893	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator.	28.5.2019
HC 160363	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator.	28.5.2019
HC 153330	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator.	11.6.2019
HC 129306	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por unanimidade, julgou prejudicada a impetração, nos termos do voto do Relator.	25.6.2019
HC 137741	ROSA WEBER	Decisão: A Turma, por maioria, conheceu dos agravos regimentais da DPU e da PGR e proveu, este último, para restabelecer, na íntegra, o acórdão emanado do Superior Tribunal Militar, nos termos do voto da Relatora, vencido o Ministro Marco Aurélio.	25.6.2019
HC 163092	ALEXANDRE DE MORAES	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.2.2019 a 7.2.2019.
HC 164123	ALEXANDRE DE MORAES	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.2.2019 a 7.2.2019.
RHC 146074	ROSA WEBER	Decisão: A Turma, por maioria, conheceu do agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 8.2.2019 a 14.2.2019
HC 165541	ALEXANDRE DE MORAES	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 15.2.2019 a 21.2.2019.
HC 165581	ALEXANDRE DE MORAES	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 15.2.2019 a 21.2.2019.
HC 131823	ROBERTO BARROSO	Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.2.2019 a 28.2.2019.
HC 158077	ROBERTO BARROSO	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.2.2019 a 28.2.2019.
HC 148459	ALEXANDRE DE MORAES	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.2.2019 a 28.2.2019.
HC 167476	ALEXANDRE DE MORAES	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.3.2019 a 11.3.2019.
RHC 164346	ALEXANDRE DE MORAES	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.3.2019 a 11.3.2019.
RHC 164798	ALEXANDRE DE MORAES	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.3.2019 a 11.3.2019.
RHC 165560	ALEXANDRE DE MORAES	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.3.2019 a 11.3.2019.
HC 162403	LUIZ FUX	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 8.3.2019 a 14.3.2019.
HC 165305	LUIZ FUX	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 8.3.2019 a 14.3.2019.
HC 166740	LUIZ FUX	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 8.3.2019 a 14.3.2019.
RHC 160686	ALEXANDRE DE MORAES	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 8.3.2019 a 14.3.2019.
RHC 143206	ALEXANDRE DE MORAES	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 15.3.2019 a 21.3.2019.
RHC 156585	ALEXANDRE DE MORAES	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 15.3.2019 a 21.3.2019.
HC 143584	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.3.2019 a 28.3.2019.
HC 159593	ROBERTO BARROSO	Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.3.2019 a 28.3.2019.
HC 167640	ALEXANDRE DE MORAES	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.3.2019 a 28.3.2019.
HC 137217	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por unanimidade, acolheu, em parte, os embargos de declaração, unicamente para sanar o erro material verificado, sem, contudo, atribuir-lhes efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator. DECISÃO ANTERIOR CONCEDENDO A ORDEM DE OFÍCIO	Primeira Turma, Sessão Virtual de 29.3.2019 a 4.4.2019.
RHC 165976	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 29.3.2019 a 4.4.2019.
HC 167216	ALEXANDRE DE MORAES	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 5.4.2019 a 11.4.2019.
HC 167338	ALEXANDRE DE MORAES	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 5.4.2019 a 11.4.2019.
HC 168029	ALEXANDRE DE MORAES	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 5.4.2019 a 11.4.2019.
RHC 123896	ROSA WEBER	Decisão: A Turma, por maioria, conheceu do agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 12.4.2019 a 23.4.2019.
HC 168151	ALEXANDRE DE MORAES	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 12.4.2019 a 23.4.2019.
HC 168390	ALEXANDRE DE MORAES	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 12.4.2019 a 23.4.2019.
HC 164973	LUIZ FUX	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 19.4.2019 a 26.4.2019.
RHC 166529	LUIZ FUX	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 19.4.2019 a 26.4.2019.
HC 163898	ROBERTO BARROSO	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 19.4.2019 a 26.4.2019.
HC 164250	ROBERTO BARROSO	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 19.4.2019 a 26.4.2019.
RHC 167903	ALEXANDRE DE MORAES	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 19.4.2019 a 26.4.2019.
RHC 165230	ROBERTO BARROSO	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 3.5.2019 a 9.5.2019.
HC 167235	ROBERTO BARROSO	Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu do agravo, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 3.5.2019 a 9.5.2019.
HC 133261	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 17.5.2019 a 23.5.2019.
HC 134972	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 17.5.2019 a 23.5.2019.
HC 137425	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. DECISÃO ANTERIOR CONCEDENDO A ORDEM DE OFÍCIO	Primeira Turma, Sessão Virtual de 17.5.2019 a 23.5.2019.
HC 139726	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 17.5.2019 a 23.5.2019.
HC 136330	MARCO AURÉLIO	Decisão: A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Relator.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 17.5.2019 a 23.5.2019.
HC 167189	ROBERTO BARROSO	Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo, nos termos do voto do Relator.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 24.5.2019 a 30.5.2019.
HC 167217	ROBERTO BARROSO	Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo, nos termos do voto do Relator.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 24.5.2019 a 30.5.2019.
HC 168960	ALEXANDRE DE MORAES	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 24.5.2019 a 30.5.2019.
RHC 168251	ALEXANDRE DE MORAES	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 31.5.2019 a 6.6.2019.
RHC 168694	ALEXANDRE DE MORAES	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 31.5.2019 a 6.6.2019.
HC 167121	LUIZ FUX	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 7.6.2019 a 13.6.2019.
HC 167350	LUIZ FUX	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 7.6.2019 a 13.6.2019.
RHC 169532	ALEXANDRE DE MORAES	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 7.6.2019 a 13.6.2019.
RHC 165976	ALEXANDRE DE MORAES	Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 7.6.2019 a 13.6.2019.
HC 170651	ALEXANDRE DE MORAES	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.6.2019 a 21.6.2019.
HC 169313	LUIZ FUX	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 21.6.2019 a 27.6.2019.
HC 146800	ROBERTO BARROSO	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 21.6.2019 a 27.6.2019.
HC 154454	ROBERTO BARROSO	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 21.6.2019 a 27.6.2019.
HC 160369	ROBERTO BARROSO	Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.	Primeira Turma, Sessão Virtual de 21.6.2019 a 27.6.2019.

 

Julgados presencialmente de forma colegiada, sem a necessidade de agravo: 31

Julgados em listas de agravos presenciais: 1

Julgados em listas de agravos virtuais (ou embargos): 55

 

Deferidos total, parcialmente ou de ofício: 5

Prejudicados: 3

Julgamentos interrompidos por pedido de vista ou adiamento: 0

Indeferidos (não conhecidos, denegados, com provimento negado): 79

Total dos HCs/RHCs da DPU julgados pela 1ª Turma do STF – de forma colegiada,  no 1º sem. de 2019: 87 

Tatiana Melo Aragão Bianchini

Defensora Pública Federal

 

 

Tabela de HCs e RHCs da DPU julgados pela 2ª Turma do STF no 1º semestre de 2019
Número do processo	Ministro Relator	Resultado	Data do Julgamento	Tema
HC 131943	GILMAR MENDES p/ acórdão EDSON FACHIN	Denegada a ordem	05/02/2019 07/05/2019	Arma de ar comprimido com calibre inferior a 6 milímetros. Descaminho/ contrabando. Princípio da insignificância.
HC 145362	GILMAR MENDES	Vista Min. Cármen Lúcia	11/06/2019	Crimes de tráfico de drogas. Aplicação da pena, com a incidência do §4º do art. 33 em seu grau máximo.
HC 136015	RICARDO LEWANDOWSKI	Concedida a ordem	14/05/2019	Impedimento. Processo com participação de pai e filho como julgadores. Causa de nulidade absoluta do julgamento.
HC 152001 Agravo	RICARDO LEWANDOWSKI	Vista Min. Cármen Lúcia	11/06/2019	Crimes de tráfico de drogas. Aplicação da pena, com a incidência do §4º do art. 33 em seu grau máximo.
HC 157731 Agravo	RICARDO LEWANDOWSKI	Adiado o julgamento	19/02/2019	Aplicação da benesse do art. 33, §4° da Lei de Drogas em grau máximo. Regime prisional. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.
HC 159312 Agravo	RICARDO LEWANDOWSKI	Agravo regimental não provido	19/02/2019	Posse de substância entorpecente – art. 290, CPM. Reconhecimento de nulidade ou aplicação do princípio da insignificância.
HC 162091 Agravo	RICARDO LEWANDOWSKI	Agravo regimental não provido	19/02/2019	Redimensionamento da pena-base, em razão do afastamento das “circunstâncias do crime”, na primeira fase da dosimetria.
HC 153339 Agravo	RICARDO LEWANDOWSKI	Vista Min. Cármen Lúcia	27/03/2019	Crimes de tráfico de drogas. Aplicação da pena; com a incidência do §4º do art. 33 em seu grau máximo.
RHC 145356 Agravo	RICARDO LEWANDOWSKI	Agravo regimental provido em parte	15/03 a 21/03/2019	Aplicação da causa de diminuição do art. 33, §4º, da Lei 11.343 em seu patamar máximo e fixação do regime aberto.
HC 143749 Agravo virtual	GILMAR MENDES	Agravo regimental não provido	15/02 a 21/02/2019	Revogação da prisão preventiva. Medidas cautelares alternativas diversas da prisão. Crime de roubo.
HC 150745 Agravo virtual	GILMAR MENDES	Agravo regimental não provido	15/02 a 21/02/2019	Execução penal. Cometimento de falta grave. Não realização de audiência de justificação. Contraditório e ampla defesa.
HC 152022 Agravo virtual	GILMAR MENDES	Negado provimento ao agravo do MPF. Concedida a ordem	15/02 a 21/02/2019	Pena extinta há mais de cinco anos. Afastamento de maus antecedentes.
HC 158976 Agravo virtual	GILMAR MENDES	Agravo regimental não provido	15/02 a 21/02/2019	IRPF. Rendimentos oriundos de atividade ilícita não declarados. Garantia da não autoincriminação.
RHC 160549 Agravo virtual	GILMAR MENDES	Agravo regimental não provido	15/02 a 21/02/2019	Aplicação da causa de diminuição do art. 33, §4º, da Lei 11.343 em seu patamar máximo.
HC 163036 Agravo virtual	RICARDO LEWANDOWSKI	Retirado do julgamento virtual	15/02 a 21/02/2019	Atividade clandestina de fornecimento de internet. Serviço de valor adicionado. Princípio da insignificância.
HC 155892 Agravo virtual	CÁRMEN LÚCIA	Agravo regimental não provido. Embargos rejeitados	15/02 a 21/02/2019	Posse de entorpecente em local sujeito à administração militar e princípio da insignificância.
HC 145539 Agravo virtual	EDSON FACHIN	Agravo regimental não provido. Embargos rejeitados	22/02 a 28/02/2019 10/05 a 16/05/2019	Prescrição da pretensão executória e admissibilidade dos apelos extremos na origem.
HC 146181 Agravo virtual	EDSON FACHIN	Agravo regimental não provido.	22/02 a 28/02/2019	Certidão de nascimento para comprovar a menoridade da vítima.
HC 149917 Agravo virtual	EDSON FACHIN	Agravo regimental não provido.	22/02 a 28/02/2019	Superveniência de nova condenação no curso da execução e alteração na data-base para a concessão de benefícios na execução.
RHC 144399 Agravo virtual	EDSON FACHIN	Agravo regimental não provido.	22/02 a 28/02/2019	Busca-se o provimento do agravo a fim de que seja afastada a valoração negativa da conduta social.
HC 144471 Agravo virtual	RICARDO LEWANDOWSKI	Agravo regimental não provido.	15/03 a 21/03/2019	Excesso de prazo na prisão cautelar.
HC 150443 Agravo virtual	RICARDO LEWANDOWSKI	Agravo regimental não provido. Embargos rejeitados	15/03 a 21/03/2019 17/05 a 23/05/2019	Crime de deserção. Sentença omissa. Desproporcionalidade do regime fechado.
RHC 139546 Agravo virtual	CELSO DE MELLO	Agravo regimental não provido.	29/03 a 04/04/2019	Tráfico de drogas. Aplicação da causa de diminuição do art. 33, §4º, da Lei 11.343.
HC 147895 Agravo virtual	GILMAR MENDES	Agravo regimental não provido.	29/03 a 04/04/2019	Descumprimento das penas restritivas de direitos e consequência dúplice: a conversão em pena privativa de liberdade e o agravamento do regime prisional.
HC 166063 Agravo virtual	RICARDO LEWANDOWSKI	Agravo regimental não provido.	29/03 a 04/04/2019	Dosimetria penal e circunstâncias judiciais negativas. Dupla invocação da mesma condenação em duas fases.
HC 166766 Agravo virtual	RICARDO LEWANDOWSKI	Agravo regimental não provido.	29/03 a 04/04/2019	Aumento de pena previsto no art. 40, inciso VI, da Lei 11.343/2006. Incidência que decorreu em virtude de dois menores estarem dentro do veículo, mesmo sem qualquer participação no tráfico de drogas.
RHC 162436 Agravo virtual	CÁRMEN LÚCIA	Agravo regimental não provido.	29/03 a 04/04/2019	Prisão preventiva e fundamentação.
HC 140310 Agravo virtual	CELSO DE MELLO	Retirado do julgamento virtual	05/04 a 11/04/2019	Aplicação do princípio da insignificância ao furto e reiteração delitiva.
HC 150147 Agravo virtual	CELSO DE MELLO	Agravo regimental não provido.	05/04 a 11/04/2019	Crime ambiental. Ausência de aparelho rastreador em embarcação.
HC 155075 Agravo virtual	CELSO DE MELLO	Agravo regimental não provido.	05/04 a 11/04/2019	Descaminho. Princípio da insignificância. Reiteração delitiva.
HC 159483 Agravo virtual	RICARDO LEWANDOWSKI	Agravo regimental não provido.	05/04 a 11/04/2019	Tráfico de drogas. Aplicação da causa de diminuição do art. 33, §4º, da Lei 11.343.
HC 167955 Agravo virtual	RICARDO LEWANDOWSKI	Retirado do julgamento virtual	05/04 a 11/04/2019	Atividade clandestina de fornecimento de internet. Serviço de valor adicionado. Princípio da insignificância.
HC 140435 Agravo virtual	EDSON FACHIN	Agravo regimental não provido.	05/04 a 11/04/2019	Tráfico de drogas. Aplicação da causa de diminuição do art. 33, §4º, da Lei 11.343. Suposta participação em organização criminosa.
HC 140712 Agravo virtual	RICARDO LEWANDOWSKI	Agravo regimental não provido.	12/04 a 23/04/2019	Princípio da insignificância no crime de furto (valor R$ 9,20). Reiteração delitiva (em decisão monocrática, o regime inicial de pena tinha sido abrandado para o aberto).
HC 165299 Agravo virtual	RICARDO LEWANDOWSKI	Agravo regimental não provido.	26/04 a 03/05/2019	Tráfico de drogas. Aplicação da causa de diminuição do art. 33, §4º, da Lei 11.343. Fração da redutora.
RHC 166001 Agravo virtual	CÁRMEN LÚCIA	Agravo regimental não provido.	26/04 a 03/05/2019	Furto. Reincidência. Constrangimento ilegal pela aplicação do regime inicial semiaberto, e pela negativa de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
HC 138810 Agravo virtual	RICARDO LEWANDOWSKI	Agravo regimental não provido.	17/05 a 23/05/2019	Falta de motivação idônea para a produção antecipada das provas e violação das garantias constitucionais do direito ao contraditório e à ampla defesa.
HC 142891 Agravo virtual	CELSO DE MELLO	Agravo regimental não provido.	31/05 a 06/06/2019	Aplicação da causa especial de diminuição de pena prevista no §4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006, com os consentâneos da redução da pena. Necessidade de reexame fático.
RHC 156011 Agravo virtual	EDSON FACHIN	Agravo regimental não provido.	07/06 a 13/06/2019	Tráfico de drogas. Quantidade de droga (2,45g de crack e 361g de maconha) e uma circunstância judicial desfavorável. Imposição de regime inicial mais gravoso.
HC 152151 Agravo virtual	EDSON FACHIN	Agravo regimental não provido.	21/06 a 27/06/2019	Atividade clandestina de telecomunicação. Rádio comunitária. Princípio da insignificância.
HC 159435 Agravo virtual	EDSON FACHIN	Agravo regimental não provido.	21/06 a 27/06/2019	Receptação. Princípio da insignificância. Valor dos bens: R$ 30,00 (roupa). Afastamento da bagatela em razão dos maus antecedentes.

 

Julgados diretamente de forma colegiada, sem a necessidade de agravo: 3

Julgados em listas de agravos presenciais: 6

Julgados em listas de agravos virtuais (ou embargos): 32

 

Deferidos total, parcialmente ou de ofício: 3

Julgamentos interrompidos por pedido de vista ou adiamento: 7

Indeferidos (não conhecidos, denegados, com seguimento negado): 31

Total dos HCs/RHCs da DPU julgados pela 2ª Turma do STF no 1º sem. de 2019: 41 

Gustavo de Almeida Ribeiro

Defensor Público Federal

 

 

Números dos HCs/RHCs da DPU julgados pelo STF no 1º semestre de 2019

 

Julgados presencialmente de forma colegiada, sem a necessidade de agravo: 34

Julgados em listas de agravos presenciais: 7

Julgados em listas de agravos virtuais (ou embargos): 87 

 

Deferidos total, parcialmente ou de ofício: 8

Julgamentos interrompidos por pedido de vista ou adiamento: 7

Prejudicados: 3

Indeferidos (não conhecidos, denegados, com provimento negado): 110

Total: 128 

Elaboração: Tatiana Bianchini, 1ª Turma / Gustavo Ribeiro, 2ª Turma