Tabela de HCs no STF sobre fornecimento de internet – atualizada até janeiro de 2020
Compartilho a tabela atualizada dos habeas corpus em trâmite no STF que discutem se o fornecimento de internet, sem a devida autorização, é serviço de telecomunicação ou de valor adicionado, bem como a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância.
Gustavo de Almeida Ribeiro
Brasília, 14 de janeiro de 2020
HCs impetrados pela DPU perante o STF em que se discute o crime de fornecimento clandestino de internet
(13/01/2020)
| Número do processo | Relator | Andamento
(01/07/2019) |
Andamento
(13/01/2020) |
| HC 124795 | Min. Rosa Weber | Negado seguimento. Interposto agravo pela DPU | Negado provimento ao agravo. |
| HC 127978 | Min. Marco Aurélio | Concedida a ordem pela 1ª Turma. | Concedida a ordem pela 1ª Turma. |
| HC 142738 | Min. Gilmar Mendes
|
Denegado pela 2ª Turma. Opostos embargos de declaração pela DPU. | Rejeitados os embargos de
declaração |
| HC 150582 | Min. Rosa Weber | Negado seguimento. Interposto agravo pela DPU. | Negado provimento ao agravo. |
| HC 155610 | Min. Gilmar Mendes | Concedido monocraticamente. Agravo da PGR em julgamento. | Prejudicado. O paciente foi absolvido na origem. |
| HC 163036 | Min. Ricardo Lewandowski | Denegado monocraticamente. Agravo da DPU em julgamento. | Denegado monocraticamente. Interposto agravo pela DPU. |
| HC 167955 | Min. Ricardo Lewandowski | Denegado monocraticamente. Agravo da DPU em julgamento. | Denegado monocraticamente. Interposto agravo pela DPU. |
| HC 157014 | Min. Cármen Lúcia | Denegado monocraticamente. Interposto agravo pela DPU | Provido o agravo. Concedida a ordem pela 2ª Turma. |
gustavoalmribeiro 