Direito Furto, insignificância e reincidência 10 de fevereiro de 2022 gustavoribeiro1974 Deixe um comentário Furto, insignificância e reincidência Apresento, abaixo, o acórdão do RHC 203948 em que a Segunda Turma do STF aplicou o princípio da insignificância em favor de paciente reincidente. Vale a pena a leitura, bem como o registro do caso. Acórdão RHC 203948Baixar Compartilhe isso: Compartilhar no X(abre em nova janela) 18+ Compartilhar no Facebook(abre em nova janela) Facebook Curtir Carregando... Relacionado