Atuação da DPU no Supremo Tribunal Federal é reforçada

Brasília – O Grupo de Atuação Extraordinária/Assessoria de Atuação perante o Supremo Tribunal Federal da Defensoria Púbica da União (DPU) foi reforçado. O defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz, nomeou, por meio de portaria publicada nesta segunda (1º), a nova equipe de defensores que vai atuar na instância máxima do judiciário brasileiro.

A equipe agora conta com cinco defensores públicos federais. A coordenação será feita pelo defensor Gustavo de Almeida Ribeiro. Também fazem parte do grupo os defensores João Alberto Simões Pires Franco, Gustavo Zortéa da Silva, Tatiana Melo Aragão Bianchini e Paulo Henriques de Menezes Bastos.

No primeiro semestre de 2016, a DPU atuou em casos importantes, como o RE 841526, sobre indenização para família de preso morto no presídio, e o Habeas Corpus 127900, sobre passagem do interrogatório para o final de instrução processual em todos os feitos de natureza penal.

Outros processos importantes na corte foram os Habeas Corpus 131795 e 134597, sobre o entendimento no sentido de que a mera condição de mula não torna a pessoa integrante de organização criminosa.

Também foram julgados a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 57 e o Recurso Extraordinário (RE) 641320. Os processos trataram da questão do regime prisional adequado, ambos julgados pelo Plenário do STF. A Proposta de Súmula Vinculante foi de autoria da DPU. No Recurso Extraordinário a atuação do órgão se deu comoamicus curiae, passo importante para se evitar a colocação de presos em regime mais gravoso que o indicado na condenação.

O grupo de assessoria do STF também participou da discussão a respeito do responsável pela elaboração dos cálculos nos Juizados Especiais, se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou o juízo – RE 729884 – Plenário do STF – atuação como amicus curiae, relevante para acelerar o deslinde do caso.

ALR/MRA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

(fonte: sítio eletrônico da DPU <http://www.dpu.gov.br/noticias-defensoria-publica-da-uniao/32344-atuacao-da-dpu-no-stf-e-reforcada&gt;)