Memoriais RE 566471/STF – fixação da tese

A DPU apresentou, em proposta elaborada pelo colega Gustavo Zortéa e discutida pela AASTF, memoriais em que faz sugestões para a fixação da tese no RE 566.471, julgado com repercussão geral pelo STF, a respeito do fornecimento, pelo Estado, de medicamentos de alto custo não incorporados à lista do SUS.

O tema, como já mencionado em diversos posts no blog e no twitter, é essencial para o atendimento integral de saúde à parcela mais carente da população.

Segue a proposta:

Link para o texto integral do documento:

Memoriais RE 566471 – fixação da tese

Gustavo de Almeida Ribeiro

Brasília, 20 de março de 2020