Pedido de reconsideração da suspensão do indulto – ADI 5874
Gustavo de Almeida Ribeiro
Segue, abaixo, link do pedido apresentado pela DPU para que seja reconsiderada a decisão proferida na ADI 5874 pelo Ministro Roberto Barroso que suspendeu o decreto de indulto de 2017 quanto às penas restritivas de direito.
Brasília, 22 de agosto de 2018