Tabela de HCs/RHCs da DPU julgados pela 2ª Turma do STF no 2º Semestre de 2018

 

Segue, abaixo, a tabela contendo os habeas corpus e os recursos ordinários em habeas corpus julgados pela 2ª Turma do STF durante o 2º semestre de 2018.

Como se observa, a maioria dos julgamentos colegiados se deu através da interposição de agravo interno (regimental), sendo mais frequente a forma virtual que a presencial.

Foram, ao todo, 38 julgados, com a concessão da ordem em 10 deles (26,32%), denegação (não conhecimento, denegação, não provimento) em 25 (65,79%) e pedido de vista em 3 (7,89%).

Se considerarmos apenas os que já tiveram seu julgamento encerrado, foram 35 ao todo, com 10 resultados favoráveis (28,57%) e 25 desfavoráveis (71,43%).

Pretendo, se o tempo assim permitir, comentar os casos que considero mais relevantes.

Gustavo de Almeida Ribeiro

Brasília, 23 de janeiro de 2019

 

Tabela de HCs e RHCs da DPU julgados pela 2ª Turma do STF no 2º semestre de 2018
Número do processo	Ministro Relator	Resultado	Data do Julgamento	Tema
HC 142.987	Gilmar Mendes	Concedida a ordem	11/09/2018	Importação de sementes de maconha. Ausência de justa causa para prosseguimento da ação.
HC 144.161	Gilmar Mendes	Concedida a ordem	11/09/2018	Importação de sementes de maconha. Ausência de justa causa para prosseguimento da ação.
HC 141.440 Agravo em lista	Dias Toffoli	Provido o agravo e concedida a ordem	14/08/2018	Furto tentado de gêneros alimentícios. Aplicação do princípio da insignificância (no valor de R$ 116,50).
HC 148.333 Agravo em lista	Dias Toffoli	Negado provimento ao agravo	14/08/2018	Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Invocação da quantidade e qualidade da droga em 2 fases da dosimetria. Bis in idem.
HC 154.455 Agravo em lista	Dias Toffoli	Negado provimento ao agravo do MPF. Concedida a ordem	28/08/2018	Produção antecipada da prova testemunhal – art. 366, CPP. Inexistência de demonstração concreta da necessidade da medida.
HC 144.463 Agravo em lista	Ricardo Lewandowski	Negado provimento ao agravo	11/09/2018	Descaminho. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade por habitualidade delitiva.
HC 152.768 Agravo em lista	Ricardo Lewandowski	Negado provimento ao agravo	11/09/2018	Descaminho. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade por habitualidade delitiva.
RHC 140.184 Agravo em lista	Ricardo Lewandowski	Negado provimento ao agravo	11/09/2018	Menoridade. Prova. Exigência de documento.
HC 153.805 Agravo em lista	Dias Toffoli	Negado provimento ao agravo	11/09/2018	Possibilidade de revisão criminal em razão de variação jurisprudencial.
HC 143.971 Agravo em lista	Dias Toffoli	Agravo regimental não conhecido	11/09/2018	Regime de pena mais gravoso. Aplicação da benesse do art. 33, §4° da Lei de Drogas em grau máximo.
HC 143.557 Agravo em lista	Dias Toffoli	Provido o agravo e concedida a ordem	11/09/2018	Importação de sementes de maconha. Ausência de justa causa para prosseguimento da ação.
HC 144.762 Agravo em lista	Dias Toffoli	Provido o agravo e concedida a ordem	11/09/2018	Importação de sementes de maconha. Ausência de justa causa para prosseguimento da ação.
HC 138.964 Agravo em lista	Edson Fachin	Negado provimento ao agravo	02/10/2018	Tráfico de drogas. Aplicação da benesse do §4° do art. 33 da Lei de Drogas e suposta participação em organização criminosa.
HC 147.513 Agravo em lista	Edson Fachin	Negado provimento ao agravo	02/10/2018	Descaminho. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade por habitualidade delitiva.
RHC 152.907 Agravo virtual	Celso de Mello	Negado provimento ao agravo	29/06 a 06/08 de 2018	Execução penal. Possibilidade de remição da pena, em jornada de 5 horas de trabalho.
HC 155.892 Agravo virtual	Cármen Lúcia	Agravo regimental não conhecido (opostos embargos)	29/06 a 06/08 de 2018	Posse de substância entorpecente – art. 290, CPM. Aplicação do princípio da insignificância e desclassificação para o delito do art. 28 da Lei de Drogas.
HC 142.480 Agravo virtual	Ricardo Lewandowski	Negado provimento ao agravo	10/08 a 16/08 de 2018	Tráfico de drogas. Envolvimento de adolescentes. Comprovação de menoridade.
HC 149.254 Agravo virtual	Gilmar Mendes	Negado provimento ao agravo	17/08 a 23/08 de 2018	Prisão preventiva. Roubo majorado por concurso de pessoas. Corrupção de menores.
HC 137.623 Agravo virtual	Celso de Mello	Negado provimento ao agravo	24/08 a 30/08 de 2018	Furto tentado. Reincidência e maus antecedentes. Princípio da insignificância. Impossibilidade (valor de R$ 100,00)
HC 149.769 Agravo virtual	Celso de Mello	Negado provimento ao agravo	24/08 a 30/08 de 2018	Descaminho. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade por habitualidade delitiva.
HC 157.831 Agravo virtual	Ricardo Lewandowski	Negado provimento ao agravo	21/09 a 27/09 de 2018	Tráfico de drogas.  Discussão a respeito da fração de redução do art. 33, §4° da Lei 11.343/06.
RHC 149.139 Agravo virtual	Ricardo Lewandowski	Negado provimento ao agravo	21/09 a 27/09 de 2018	Tráfico de drogas.  Aplicação da redutora do art. 33, §4° da Lei 11.343/06. Regime de pena adequado.
HC 148.867 Agravo virtual	Gilmar Mendes	Negado provimento ao agravo	19/10 a 25/10 de 2018	Tráfico de drogas. Envolvimento de adolescentes. Comprovação de menoridade.
HC 152.100 Agravo virtual	Gilmar Mendes	Negado provimento ao agravo	19/10 a 25/10 de 2018	Não aplicação do redutor do art. 33, § 4º da Lei de drogas em decorrência da prática anterior de atos infracionais.
HC 157.210 Agravo virtual	Gilmar Mendes	Negado provimento ao agravo	19/10 a 25/10 de 2018	Unificação de penas para fins de livramento condicional. Aplicação da fração maior para todos os crimes.
HC 159.653 Agravo virtual	Gilmar Mendes	Negado provimento ao agravo	19/10 a 25/10 de 2018	Unificação de penas para fins de livramento condicional. Aplicação da fração maior para todos os crimes.
HC 143.528 Agravo virtual	Gilmar Mendes	Negado provimento ao agravo	02/11 a 09/11 de 2018	Roubo majorado pelo emprego de arma e pelo concurso de pessoas. Condenação. Dosimetria da pena. Análise das circunstâncias judiciais.
HC 155.610 Agravo virtual	Gilmar Mendes	Pedido de vista (Min. Edson Fachin).  Agravo interposto pelo MPF	02/11 a 09/11 de 2018	Fornecimento de internet. Discussão sobre classificação como atividade de telecomunicação. Insignificância.
HC 160.227 Agravo virtual	Gilmar Mendes	Negado provimento ao agravo do MPF. Concedida a ordem	02/11 a 09/11 de 2018	Tráfico de drogas. Causa de diminuição de pena – §4°, art. 33 da Lei de Drogas. Mula. Fração aplicada no máximo.
HC 143.796 Agravo virtual	Gilmar Mendes	Pedido de vista (Min. Edson Fachin) Agravo interposto pelo MPF	02/11 a 09/11 de 2018	Tráfico internacional de drogas com uso de documento falso.  Aplicação da causa de diminuição de pena   do §4° do artigo 33 da Lei 11.343/06 no patamar máximo.
HC 144.309 Agravo virtual	Ricardo Lewandowski	Negado provimento ao agravo do MPF. Concedida a ordem	09/11 a 16/11 de 2018	Tráfico de drogas. Impossibilidade de afastamento da minorante do art.33, §4º da Lei 11.343/06 em razão de processos penais em andamento.
HC 153.397 Agravo virtual	Ricardo Lewandowski	Negado provimento ao agravo do MPF. Concedida a ordem	09/11 a 16/11 de 2018	Desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação. Rádio comunitária. Princípio da insignificância. Questão de natureza administrativa.
HC 156.674 Agravo virtual	Ricardo Lewandowski	Negado provimento ao agravo	09/11 a 16/11 de 2018	Tráfico de drogas. Pequena quantidade. Fração de redução, regime inicial e substituição da pena.
HC 150.285 Agravo virtual	Ricardo Lewandowski	Negado provimento ao agravo	09/11 a 16/11 de 2018	Substituição da pena privativa de liberdade em prestação pecuniária. Valor excessivo. Impossibilidade de rediscussão.
HC 150.821 Agravo virtual	Ricardo Lewandowski	Negado provimento ao agravo	23/11 a 29/11 de 2018	Descaminho. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade por habitualidade delitiva.
HC 152.001 Agravo Virtual	Ricardo Lewandowski	Retirado do julgamento virtual – Pedido de destaque. (Min. Gilmar Mendes)	23/11 a 29/11 de 2018	Reexame de fato em sede de recurso especial ministerial. Mula. Organização criminosa. Dupla valoração de uma mesma circunstância na primeira e na terceira fase da dosimetria.
HC 151.559 Agravo virtual	Ricardo Lewandowski	Negado provimento ao agravo do MPF. Concedida a ordem	07/12 a 13/12 de 2018	Crime de deserção.  Perda da qualidade de militar e prosseguimento da ação. Condição de procedibilidade.
HC 156.314 Agravo virtual	Ricardo Lewandowski	Negado provimento ao agravo	07/12 a 13/12 de 2018	Posse de substância entorpecente – art. 290, CPM. Aplicação do princípio da insignificância e desclassificação para o delito do art. 28 da Lei de Drogas.

 

Julgados diretamente de forma colegiada, sem a necessidade de agravo: 2

Julgados em listas de agravos presenciais: 12

Julgados em listas de agravos virtuais: 24

 

Deferidos total, parcialmente ou de ofício: 10

Julgamentos interrompidos por pedido de vista ou adiamento: 03

Indeferidos (não conhecidos, denegados, com seguimento negado): 25

Total dos HCs/RHCs da DPU julgados pela 2ª Turma do STF no 2º sem. de 2018: 38

 

Gustavo de Almeida Ribeiro

Defensor Público Federal