TABELA DE HABEAS CORPUS COLETIVOS COM PARTICIPAÇÃO DA DPU NO STF
Segue, abaixo, tabela com os habeas corpus coletivos que tramitam ou tramitaram no STF e que contaram com a participação da DPU.
Gustavo de Almeida Ribeiro
Brasília, 20 de março de 2019
TABELA DE HABEAS CORPUS COLETIVOS COM PARTICIPAÇÃO DA DPU NO STF
(20/03/2019)
| NÚMERO do HC | RELATOR | POSIÇÃO DA DPU | FASE | ASSUNTO |
| 143641 | Min. Ricardo Lewandowski | Tornou-se impetrante | Concedido
(em execução) |
Prisão domiciliar para gestantes e mães responsáveis por crianças e/ou deficientes. |
| 149521 | Min. Ricardo Lewandowski | Tornou-se Impetrante | Em trâmite | Prisão domiciliar para gestantes e mães responsáveis por crianças e/ou deficientes. |
| 118536 | Min. Dias Toffoli | Amicus curiae | Concedido | Constrangimento ilegal decorrente de proibição do banho de sol em estabelecimento prisional |
| 148459 | Min. Alexandre de Moraes | Impetrante | Negado seguimento | Retorno de presos que se encontram em estabelecimentos penais federais há mais de 2 anos |
| 153237 | Min. Alexandre de Moraes | Impetrante | Negado seguimento | Direito dos beneficiários do indulto natalino concedido pelo decreto presidencial 9246/17, suspenso pela ADI 5874. |
| 154118 | Min. Gilmar Mendes | Amicus curiae | Em trâmite | Constrangimento ilegal sofrido por moradores de comunidades carentes, em razão de mandados de busca coletivos. |
| 158648 | Min. Dias Toffoli | Impetrante | Negado seguimento | Direito dos beneficiários do indulto natalino concedido pelo decreto presidencial 9246/17, suspenso pela ADI 5874. |
| 165704 | Min. Gilmar Mendes | Tornou-se impetrante | Em trâmite | Prisão domiciliar para pessoas presas que sejam as únicas responsáveis por crianças e/ou deficientes. |
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