Tráfico de drogas e prisão preventiva – 3,96g de cocaína
Como o caso divulgado em meu twitter gerou repercussão, vou colocar abaixo a íntegra da decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes no RHC 188194/STF, que manteve a prisão preventiva de pessoa acusada do tráfico de 3,96g de cocaína.
Brasília, 27 de agosto de 2020
Gustavo de Almeida Ribeiro
Pronúncia e suporte probatório
Discute-se, no HC 179201 impetrado no STF, se o acusado pode ser pronunciado com base em provas obtidas exclusivamente no inquérito policial.
A situação fática era incontroversa: as provas foram todas colhidas no inquérito, não tendo sida repetidas sob o crivo do contraditório.
O Juízo de Primeiro Grau impronunciou o acusado, sendo a decisão reformada pelo Tribunal de Justiça do Piauí.
O STJ manteve o entendimento do TJPI.
Impetrado habeas corpus no STF, a Ministra Cármen Lúcia, relatora, negou seguimento ao writ.
Interpus agravo regimental. Após a relatora votar pelo seu desprovimento, o Ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo.
Após liberado o feito para a continuidade do julgamento, a Ministra Cármen Lúcia, relatora, reconsiderou sua decisão e concedeu a ordem.
Anexo, abaixo, a petição de agravo e a decisão monocrática da Ministra.
Brasília, 18 de agosto de 2020
Gustavo de Almeida Ribeiro
Tabelas dos HCs da DPU no STF com o tema COVID-19
Apresento, abaixo, após o final do primeiro semestre de 2020 e das férias coletivas de julho do STF, as tabelas com os habeas corpus que têm como fundamento principal dos pedidos, entre outros, a situação causada pela pandemia do coronavírus.
A primeira tabela apresenta pedidos individuais, a segunda, os pedidos coletivos.
São processos com várias situações, como superlotação de presídio, comorbidades do preso, maternidade de criança menor de 2 anos.
Infelizmente, até 1º de agosto de 2020, apenas um habeas corpus teve sua liminar deferida, mesmo assim, após pedido de reconsideração.
Brasília, 2 de agosto de 2020
Gustavo de Almeida Ribeiro
gustavoalmribeiro 