Alegações finais – AP 1183/STF

Apresento, abaixo, as alegações finais ofertadas pelo colega de Defensoria Pública da União José Carvalho na ação penal 1183, em trâmite no STF, referente a um dos acusados dos atos de 08/01/2023.

Trata-se de peça extensa e completa, que procurou abordar todos os temas trazidos na ação penal em questão.

O caso já foi julgado, e não corre em segredo de justiça, pelo que a divulgação da peça não causará prejuízo.

Brasília, 18 de setembro de 2023

Gustavo de Almeida Ribeiro